A aplicação da bioética como fundamento jurídico em sentenças judiciais relativas ao direito à saúde no Brasil
Autores
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Evandro Antonio Sbalcheiro Mariot
Faculty of Medicine, University of Porto
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Stela Barbas
Autonomous University of Lisbon
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Rui Nunes
Faculty of Medicine, University of Porto
Resumo
O direito à saúde está vinculado à dignidade humana. Dentre os instrumentos para efetivá-la, o fenômeno da judicialização da saúde tem se destacado. No Brasil, os tribunais se deparam cada vez mais com a tarefa de julgar processos relacionadas ao direito à saúde. Atualmente, os juízes têm que lidar com questões sobre políticas de saúde, incorporação de tecnologias, fornecimento de medicamentos, autonomia, genética, biotecnologias, entre outros. As sentenças judiciais devem ser construídas com base também na resolução de questões éticas, legais e filosóficas. A bioética apresenta-se como instrumento e método para auxiliar na resolução de casos jurídicos envolvendo o direito à saúde. Este trabalho pretende mostrar que a bioética pode ser aplicada no julgamento de ações judiciais relativas ao direito à saúde no Brasil. Destaca que a bioética pode ser considerada fonte do direito por sua dimensão normativa, bem como método hermenêutico. Este ensaio também visa mostrar o papel da bioética para ajudar a interpretar a lei e resolver casos difíceis dentro do direito sanitário e do direito à saúde. Por fim, visa justificar a presença da bioética como fundamentação jurídica a ser utilizada pelos magistrados na fundamentação de suas sentenças em ações que envolvam o direito à saúde.
Palavras-chave:
direito à saúde, judicialização da saúde, decisões judiciais, bioética
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